A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto n.º3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 18 de março de 2008, e  

considerando as atualizações das Listas “AMARELA” (Entorpecentes de Controle Internacional), “VERDE” (Psicotrópicos de Controle Internacional) e “VERMELHA” (Precursores e Insumos Químicos de Controle Internacional) das Convenções da Organização das Nações Unidas, das quais o Brasil é signatário; 

considerando a recomendação da Gerência de Pesquisas, Ensaios Clínicos, Medicamentos Biológicos e Novos, e os Pareceres Técnicos da Gerência de Monitoração da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, de inclusão das substâncias Rasagilina e Tetrabenazina na Lista “C1” (Lista das Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial) e inclusão da substância Raltegravir na Lista “C4” (Lista das substâncias Anti-retrovirais) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998; 

considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 165 de 18 de agosto de 2006 que trata da proibição do ingrediente ativo Lindano no Brasil; 

considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 58 de 5 de setembro de 2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias anorexígenas; 

considerando o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e 

considerando o art. 101 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. 

Adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação: 

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº.344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. 

Art. 2º Estabelecer as seguintes modificações: 

I. INCLUSÃO 

1.1 Lista “C1”: Rasagilina 

1.2 Lista “C1”: Tetrabenazina 

1.3 Lista “C4”: Raltegravir 

II. ALTERAÇÃO 

1.1 Alteração do Adendo 2 da Lista “F4” 

1.2 Alteração da Notificação de Receita para Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas (Lista “B2”) 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

DIRCEU RAPOSO DE MELLO 

ANEXO I 

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

GERÊNCIA GERAL DE INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS 

ATUALIZAÇÃO N.º 27 

LISTAS DA PORTARIA SVS/MS N.º 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99) 

LISTA - A1 

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES 

(Sujeitas a Notificação de Receita “A”) 

1. ACETILMETADOL 

2. ALFACETILMETADOL 

3. ALFAMEPRODINA 

4. ALFAMETADOL 

5. ALFAPRODINA 

6. ALFENTANILA 

7. ALILPRODINA 

8. ANILERIDINA 

9. BEZITRAMIDA 

10. BENZETIDINA 

11. BENZILMORFINA 

12. BENZOILMORFINA 

13. BETACETILMETADOL 

14. BETAMEPRODINA 

15. BETAMETADOL 

16. BETAPRODINA 

17. BUPRENORFINA 

18. BUTORFANOL 

19. CLONITAZENO 

20. CODOXIMA 

21. CONCENTRADO DE PALHA DE DORMIDEIRA 

22. DEXTROMORAMIDA 

23. DIAMPROMIDA 

24. DIETILTIAMBUTENO 

25. DIFENOXILATO 

26. DIFENOXINA 

27. DIIDROMORFINA 

28. DIMEFEPTANOL (METADOL) 

29. DIMENOXADOL 

30. DIMETILTIAMBUTENO 

31. DIOXAFETILA 

32. DIPIPANONA 

33. DROTEBANOL 

34. ETILMETILTIAMBUTENO 

35. ETONITAZENO 

36. ETOXERIDINA 

37. FENADOXONA 

38. FENAMPROMIDA 

39. FENAZOCINA 

40. FENOMORFANO 

41. FENOPERIDINA 

42. FENTANILA 

43. FURETIDINA 

44. HIDROCODONA 

45. HIDROMORFINOL 

46. HIDROMORFONA 

47. HIDROXIPETIDINA 

48. INTERMEDIÁRIO DA METADONA (4-CIANO-2-DIMETILAMINA-4,4-DIFENILBUTANO) 

49.INTERMEDIÁRIO DA MORAMIDA (ÁCIDO 2-METIL-3-MORFOLINA-1,1-DIFENILPROPANO CARBOXÍLICO) 

50. INTERMEDIÁRIO “A” DA PETIDINA (4 CIANO-1-METIL-4-FENILPIPERIDINA) 

51.INTERMEDIÁRIO “B” DA PETIDINA (ÉSTER ETÍLICO DO ÁCIDO 4-FENILPIPERIDINA-4-CARBOXILÍCO) 

52. INTERMEDIÁRIO “C” DA PETIDINA (ÁCIDO-1-METIL-4-FENILPIPERIDINA-4-CARBOXÍLICO) 

53. ISOMETADONA 

54. LEVOFENACILMORFANO 

55. LEVOMETORFANO 

56. LEVOMORAMIDA 

57. LEVORFANOL 

58. METADONA  

59. METAZOCINA 

60. METILDESORFINA 

61. METILDIIDROMORFINA 

62. METOPONA 

63. MIROFINA 

64. MORFERIDINA 

65. MORFINA 

66. MORINAMIDA 

67. NICOMORFINA 

68. NORACIMETADOL 

69. NORLEVORFANOL 

70. NORMETADONA 

71. NORMORFINA 

72. NORPIPANONA 

73. N-OXICODEÍNA 

74. N-OXIMORFINA 

75. ÓPIO 

76.ORIPAVINA 

77. OXICODONA 

78. OXIMORFONA 

79. PETIDINA  

80. PIMINODINA 

81. PIRITRAMIDA 

82. PROEPTAZINA 

83. PROPERIDINA 

84. RACEMETORFANO 

85. RACEMORAMIDA 

86. RACEMORFANO 

87. REMIFENTANILA 

88. SUFENTANILA 

89. TEBACONA 

90. TEBAÍNA 

91. TILIDINA 

92. TRIMEPERIDINA 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle: 

1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros (exceto os isômeros dextrometorfano, (+)3-metoxi-N-metilmorfinan, e o Dextrorfano, (+) 3-hidroxi-N-metilmorfinan), das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros (exceto os isômeros dextrometorfano, (+)3-metoxi-N-metilmorfinan, e o Dextrorfano, (+) 3-hidroxi-N-metilmorfinan), das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

2) preparações à base de DIFENOXILATO, contendo por unidade posológica, não mais que 2,5 miligramas de DIFENOXILATO calculado como base, e uma quantidade de Sulfato de Atropina equivalente a, pelo menos, 1,0% da quantidade de DIFENOXILATO, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA“. 

3) preparações à base de ÓPIO, contendo até 5 miligramas de morfina anidra por mililitros, ou seja, até 50 miligramas de ÓPIO, ficam sujeitas a prescrição da RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA“. 

4) fica proibida a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham ÓPIO e seus derivados sintéticos e CLORIDRATO DE DIFENOXILATO e suas associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS n.º 106 de 14 de setembro de 1994 - DOU 19/9/94). 

5) preparações medicamentosas na forma farmacêutica de comprimidos de liberação controlada à base de OXICODONA, contendo não mais que 40 miligramas dessa substância, por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA“. 

LISTA - A2 

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES 

DE USO PERMITIDO SOMENTE EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS 

(Sujeitas a Notificação de Receita “A”) 

1. ACETILDIIDROCODEINA 

2. CODEÍNA 

3. DEXTROPROPOXIFENO 

4. DIIDROCODEÍNA 

5. ETILMORFINA  

6. FOLCODINA 

7. NALBUFINA 

8. NALORFINA 

9. NICOCODINA 

10. NICODICODINA 

11. NORCODEÍNA 

12. PROPIRAM 

13. TRAMADOL 

ADENDO: 

1)ficam também sob controle: 

1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

2) preparações à base de ACETILDIIDROCODEÍNA, CODEÍNA, DIIDROCODEÍNA, ETILMORFINA, FOLCODINA, NICODICODINA, NORCODEÍNA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA -SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA “. 

3) preparações à base de TRAMADOL, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de TRAMADOL por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA “. 

4) preparações à base de DEXTROPROPOXIFENO, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecente não exceda 100 miligramas por unidade posológica e em que a concentração não ultrapasse 2,5% nas preparações indivisíveis, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA “. 

5) preparações à base de NALBUFINA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 10 miligramas de CLORIDRATO DE NALBUFINA por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA “. 

6) preparações à base de PROPIRAM, misturadas a um ou mais componentes, contendo não mais que 100 miligramas de PROPIRAM por unidade posológica e associados, no mínimo, a igual quantidade de metilcelulose, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula deverão apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA “. 

LISTA - A3 

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 

(Sujeita a Notificação de Receita “A”) 

1. ANFETAMINA 

2. CATINA 

3. 2CB - ( 4- BROMO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA) 

4. CLOBENZOREX 

5. CLORFENTERMINA 

6. DEXANFETAMINA 

7. DRONABINOL 

8. FENCICLIDINA 

9. FENETILINA 

10. FEMETRAZINA 

11. LEVANFETAMINA 

12. LEVOMETANFETAMINA 

13. METANFETAMINA 

14. METILFENIDATO 

15. MODAFINILA 

16. TANFETAMINA 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle: 

1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

LISTA - B1 

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 

(Sujeitas a Notificação de Receita “B”) 

1. ALOBARBITAL 

2. ALPRAZOLAM 

3. AMINEPTINA 

4. AMOBARBITAL 

5. APROBARBITAL 

6. BARBEXACLONA 

7. BARBITAL 

8. BROMAZEPAM 

9. BROTIZOLAM 

10. BUTALBITAL 

11. BUTABARBITAL 

12. CAMAZEPAM 

13. CETAZOLAM 

14. CICLOBARBITAL 

15. CLOBAZAM 

16. CLONAZEPAM 

17. CLORAZEPAM 

18. CLORAZEPATO 

19. CLORDIAZEPÓXIDO 

20. CLORETO DE ETILA 

21. CLOTIAZEPAM 

22. CLOXAZOLAM 

23. DELORAZEPAM 

24. DIAZEPAM 

25. ESTAZOLAM 

26. ETCLORVINOL 

27. ETILANFETAMINA (N-ETILANFETAMINA) 

28. ETINAMATO 

29. FENOBARBITAL 

30. FLUDIAZEPAM 

31. FLUNITRAZEPAM 

32. FLURAZEPAM 

33. GHB - (ÁCIDO GAMA - HIDROXIBUTíRICO) 

34. GLUTETIMIDA 

35. HALAZEPAM 

36. HALOXAZOLAM 

37. LEFETAMINA 

38. LOFLAZEPATO DE ETILA 

39. LOPRAZOLAM 

40. LORAZEPAM 

41. LORMETAZEPAM 

42. MEDAZEPAM 

43. MEPROBAMATO 

44. MESOCARBO 

45. METILFENOBARBITAL (PROMINAL) 

46. METIPRILONA 

47. MIDAZOLAM 

48. NIMETAZEPAM 

49. NITRAZEPAM 

50. NORCANFANO (FENCANFAMINA) 

51. NORDAZEPAM 

52. OXAZEPAM 

53. OXAZOLAM 

54. PEMOLINA 

55. PENTAZOCINA 

56. PENTOBARBITAL 

57. PINAZEPAM 

58. PIPRADROL 

59. PIROVARELONA 

60. PRAZEPAM 

61. PROLINTANO 

62. PROPILEXEDRINA 

63. SECBUTABARBITAL 

64. SECOBARBITAL 

65. TEMAZEPAM 

66. TETRAZEPAM 

67. TIAMILAL 

68. TIOPENTAL 

69. TRIAZOLAM 

70. TRIEXIFENIDIL 

71. VINILBITAL 

72. ZALEPLONA 

73. ZOLPIDEM 

74. ZOPICLONA 

ADENDO:  

1) ficam também sob controle: 

1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

2) os medicamentos que contenham FENOBARBITAL, METILFENOBARBITAL (PROMINAL), BARBITAL e BARBEXACLONA, ficam sujeitos a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”. 

3) Em conformidade com a Resolução RDC n.º 104, de 6 de dezembro de 2000 (republicada em 15/12/2000): 

3.1. fica proibido o uso do CLORETO DE ETILA para fins médicos, bem como a sua utilização sob a forma de aerosol, aromatizador de ambiente ou de qualquer outra forma que possibilite o seu uso indevido. 

3.2. o controle e a fiscalização da substância CLORETO DE ETILA, ficam submetidos ao Órgão competente do Ministério da Justiça, de acordo com a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995, Decreto n.º 1.646, de 26 de setembro de 1995 e Decreto n.º 2.036, de 14 de outubro de 1996. 

4) preparações a base de ZOLPIDEM e de ZALEPLONA, em que a quantidade dos princípios ativos ZOLPIDEM e ZALEPLONA respectivamente, não excedam 10 miligramas por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA“. 

5) preparações a base de ZOPICLONA em que a quantidade do princípio ativo ZOPICLONA não exceda 7,5 miligramas por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA“. 

LISTA - B2 

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS 

(Sujeitas a Notificação de Receita “B2”) 

1. AMINOREX 

2. ANFEPRAMONA  

3. FEMPROPOREX 

4. FENDIMETRAZINA 

5. FENTERMINA 

6. MAZINDOL 

7. MEFENOREX 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle: 

1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

LISTA - C1 

LISTA DAS OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL 

(Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias) 

1. ACEPROMAZINA 

2. ÁCIDO VALPRÓICO 

3. AMANTADINA 

4. AMISSULPRIDA 

5. AMITRIPTILINA 

6. AMOXAPINA 

7. ARIPIPRAZOL 

8. AZACICLONOL 

9. BECLAMIDA 

10. BENACTIZINA 

11. BENFLUOREX 

12. BENZOCTAMINA 

13. BENZOQUINAMIDA 

14. BIPERIDENO 

15. BUPROPIONA 

16. BUSPIRONA 

17. BUTAPERAZINA 

18. BUTRIPTILINA 

19. CAPTODIAMO 

20. CARBAMAZEPINA 

21. CAROXAZONA 

22. CETAMINA 

23. CICLARBAMATO 

24. CICLEXEDRINA 

25. CICLOPENTOLATO 

26. CISAPRIDA 

27. CITALOPRAM 

28. CLOMACRANO 

29. CLOMETIAZOL 

30. CLOMIPRAMINA 

31. CLOREXADOL 

32. CLORPROMAZINA 

33. CLORPROTIXENO 

34. CLOTIAPINA 

35. CLOZAPINA 

36. DESFLURANO 

37. DESIPRAMINA 

38. DESVENLAFAXINA 

39. DEXETIMIDA 

40. DEXMEDETOMIDINA 

41. DIBENZEPINA 

42. DIMETRACRINA 

43. DISOPIRAMIDA 

44. DISSULFIRAM 

45. DIVALPROATO DE SÓDIO 

46. DIXIRAZINA 

47. DONEPEZILA 

48. DOXEPINA 

49. DROPERIDOL 

50. DULOXETINA 

51. ECTILURÉIA 

52. EMILCAMATO 

53. ENFLURANO 

54. ESCITALOPRAM 

55. ENTACAPONA 

56. ETOMIDATO 

57. ETOSSUXIMIDA 

58. FACETOPERANO 

59. FEMPROBAMATO 

60. FENAGLICODOL 

61. FENELZINA 

62. FENIPRAZINA 

63. FENITOINA 

64. FLUFENAZINA 

65. FLUMAZENIL 

66. FLUOXETINA 

67. FLUPENTIXOL 

68. FLUVOXAMINA 

69. GABAPENTINA 

70. GALANTAMINA 

71. HALOPERIDOL 

72. HALOTANO 

73. HIDRATO DE CLORAL 

74. HIDROCLORBEZETILAMINA 

75. HIDROXIDIONA 

76. HOMOFENAZINA 

77. IMICLOPRAZINA 

78. IMIPRAMINA 

79. IMIPRAMINÓXIDO 

80. IPROCLOZIDA 

81. ISOCARBOXAZIDA 

82. ISOFLURANO 

83. ISOPROPIL-CROTONIL-URÉIA 

84. LAMOTRIGINA 

85. LEFLUNOMIDA 

86. LEVOMEPROMAZINA 

87. LISURIDA 

88. LITIO 

89. LOPERAMIDA 

90. LOXAPINA 

91. MAPROTILINA 

92. MECLOFENOXATO 

93. MEFENOXALONA 

94. MEFEXAMIDA 

95. MEMANTINA 

96. MEPAZINA 

97. MESORIDAZINA 

98. METILPENTINOL 

99. METISERGIDA 

100. METIXENO 

101. METOPROMAZINA 

102. METOXIFLURANO 

103. MIANSERINA 

104. MILNACIPRANO 

105. MINAPRINA 

106. MIRTAZAPINA 

107. MISOPROSTOL 

108. MOCLOBEMIDA 

109. MOPERONA 

110. NALOXONA 

111. NALTREXONA 

112. NEFAZODONA 

113. NIALAMIDA 

114. NOMIFENSINA 

115. NORTRIPTILINA 

116. NOXIPTILINA 

117. OLANZAPINA 

118. OPIPRAMOL 

119. OXCARBAZEPINA 

120. OXIBUPROCAÍNA (BENOXINATO)  

121. OXIFENAMATO 

122. OXIPERTINA 

123. PALIPERIDONA 

124. PAROXETINA 

125. PENFLURIDOL 

126. PERFENAZINA 

127. PERGOLIDA 

128. PERICIAZINA (PROPERICIAZINA) 

129. PIMOZIDA 

130. PIPAMPERONA 

131. PIPOTIAZINA 

132. PRAMIPEXOL 

133. PREGABALINA  

134. PRIMIDONA 

135. PROCLORPERAZINA 

136. PROMAZINA 

137. PROPANIDINA 

138. PROPIOMAZINA 

139. PROPOFOL 

140. PROTIPENDIL 

141. PROTRIPTILINA 

142. PROXIMETACAINA 

143. QUETIAPINA 

144. RASAGILINA 

145. REBOXETINA 

146. RIBAVIRINA 

147. RIMONABANTO 

148. RISPERIDONA 

149. RIVASTIGMINA 

150. ROPINIROL 

151. SELEGILINA 

152. SERTRALINA 

153. SEVOFLURANO 

154. SIBUTRAMINA 

155. SULPIRIDA 

156. SULTOPRIDA 

157. TACRINA 

158. TETRABENAZINA 

159. TETRACAÍNA 

160. TIANEPTINA 

161. TIAPRIDA 

162. TIOPROPERAZINA 

163. TIORIDAZINA 

164. TIOTIXENO 

165. TOLCAPONA 

166. TOPIRAMATO  

167. TRANILCIPROMINA 

168. TRAZODONA 

169. TRICLOFÓS 

170. TRICLOROETILENO 

171. TRIFLUOPERAZINA 

172. TRIFLUPERIDOL 

173. TRIMIPRAMINA 

174. TROGLITAZONA 

175. VALPROATO SÓDICO 

176. VENLAFAXINA 

177. VERALIPRIDA 

178. VIGABATRINA 

179. ZANAMIVIR 

180. ZIPRAZIDONA 

181. ZOTEPINA 

182. ZUCLOPENTIXOL 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle: 

1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

2) os medicamentos à base da substância LOPERAMIDA ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 

3) fica proibido a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham LOPERAMIDA ou em associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS n.º 106 de 14 de setembro de 1994 - DOU 19/9/94). 

4) só será permitida a compra e uso do medicamento contendo a substância MISOPROSTOL em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto a Autoridade Sanitária para este fim; 

5) os medicamentos à base da substância TETRACAÍNA ficam sujeitos a: (a) VENDA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico odontológico, não associadas a qualquer outro princípio ativo; (b) VENDA COM PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM A RETENÇÃO DE RECEITA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico ortorrinolaringológico, especificamente para Colutórios e Soluções utilizadas no tratamento de Otite Externa e (c) VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA COM RETENÇÃO DE RECEITA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico oftalmológico. 

6) excetuam-se das disposições legais deste Regulamento Técnico as substâncias TRICLOROETILENO, DISSULFIRAM e LÍTIO (metálico e seus sais), quando, comprovadamente, forem utilizadas para outros fins, que não as formulações medicamentosas, e, portanto não estão sujeitos ao controle e fiscalização previstos nas Portarias SVS/MS n.º 344/98 e 6/99. 

LISTA - C2 

LISTA DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS 

(Sujeitas a Notificação de Receita Especial) 

1. ACITRETINA 

2. ADAPALENO 

3. BEXAROTENO 

4. ISOTRETINOÍNA 

5. TRETINOÍNA 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle: 

1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

2) os medicamentos de uso tópico contendo as substâncias desta lista ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 

LISTA - C3 

LISTA DE SUBSTÂNCIAS IMUNOSSUPRESSORAS 

(Sujeita a Notificação de Receita Especial) 

1. FTALIMIDOGLUTARIMIDA (TALIDOMIDA) 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

LISTA - C4 

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS 

(Sujeitas a Receituário do Programa 

da DST/AIDS ou Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias) 

1. ABACAVIR 

2. AMPRENAVIR 

3. ATAZANAVIR 

4. DARUNAVIR 

5. DELAVIRDINA 

6. DIDANOSINA (ddI) 

7. EFAVIRENZ 

8. ENFUVIRTIDA  

9. ESTAVUDINA (d4T) 

10. INDINAVIR 

11. LAMIVUDINA (3TC) 

12. LOPINAVIR 

13. MARAVIROQUE 

14. NELFINAVIR 

15. NEVIRAPINA 

16. RALTEGRAVIR 

17. RITONAVIR 

18. SAQUINAVIR  

19. TENOFOVIR 

20. ZALCITABINA (ddc) 

21. ZIDOVUDINA (AZT) 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle: 

1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

2) os medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas, devem ser prescritos em receituário próprio estabelecido pelo Programa de DST/AIDS do Ministério da Saúde, para dispensação nas farmácias hospitalares/ambulatoriais do Sistema Público de Saúde. 

3) os medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas, quando dispensados em farmácias e drogarias, ficam sujeitos a venda sob Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias. 

LISTA - C5 

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES 

(Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias) 

1. ANDROSTANOLONA  

2. BOLASTERONA 

3. BOLDENONA 

4. CLOROXOMESTERONA  

5. CLOSTEBOL  

6. DEIDROCLORMETILTESTOSTERONA 

7. DROSTANOLONA  

8. ESTANOLONA 

9. ESTANOZOLOL 

10. ETILESTRENOL 

11. FLUOXIMESTERONA OU FLUOXIMETILTESTOSTERONA 

12. FORMEBOLONA 

13. MESTEROLONA 

14. METANDIENONA  

15. METANDRANONA 

16. METANDRIOL 

17. METENOLONA 

18. METILTESTOSTERONA 

19. MIBOLERONA 

20. NANDROLONA 

21. NORETANDROLONA 

22. OXANDROLONA 

23. OXIMESTERONA 

24. OXIMETOLONA 

25. PRASTERONA (DEIDROEPIANDROSTERONA - DHEA) 

26. SOMATROPINA (HORMÔNIO DO CRESCIMENTO HUMANO) 

27. TESTOSTERONA 

28. TREMBOLONA 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle: 

1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

2) os medicamentos de uso tópico contendo as substâncias desta lista ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 

LISTA - D1 

LISTA DE SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS 

(Sujeitas a Receita Médica sem Retenção) 

1. 1-FENIL-2-PROPANONA 

2. 3,4 - METILENDIOXIFENIL-2-PROPANONA 

3. ACIDO ANTRANÍLICO 

4. ÁCIDO FENILACETICO 

5. ÁCIDO LISÉRGICO  

6. ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO 

7. DIIDROERGOTAMINA 

8. DIIDROERGOMETRINA 

9. EFEDRINA 

10. ERGOMETRINA 

11. ERGOTAMINA 

12. ETAFEDRINA 

13. ISOSAFROL 

14. ÓLEO DE SASSAFRÁS 

15. ÓLEO DA PIMENTA LONGA 

16. PIPERIDINA 

17. PIPERONAL 

18. PSEUDOEFEDRINA 

19. SAFROL 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle, todos os sais das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

2) ficam também sob controle as substâncias: mesilato de diidroergotamina, TARTARATO DE DIIDROERGOTAMINA, maleato de ergometrina, TARTARATO DE ERGOMETRINA E tartarato de ergotamina. 

3) excetua-se do controle estabelecido nas Portarias SVS/MS n.º344/98 e 6/99, as formulações não medicamentosas, que contém as substâncias desta lista quando se destinarem a outros seguimentos industriais. 

4) óleo de pimenta longa é obtido da extração das folhas e dos talos finos da Piper hispidinervum C.DC., planta nativa da Região Norte do Brasil. 

LISTA - D2 

LISTA DE INSUMOS QUÍMICOS UTILIZADOS  

PARA FABRICAÇÃO E SÍNTESE DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS 

(Sujeitos a Controle do Ministério da Justiça) 

1. ACETONA  

2. ÁCIDO CLORÍDRICO  

3. ÁCIDO SULFÚRICO  

4. ANIDRIDO ACÉTICO  

5. CLORETO DE ETILA 

6. CLORETO DE METILENO 

7. CLOROFÓRMIO  

8. ÉTER ETÍLICO  

9. METIL ETIL CETONA  

10. PERMANGANATO DE POTÁSSIO  

11. SULFATO DE SÓDIO  

12. TOLUENO  

ADENDO: 

1) produtos e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei nº 10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09/1997; 

2) o insumo químico ou substância CLOROFÓRMIO está proibido para uso em medicamentos. 

3) o CLORETO DE ETILA, por meio da Resolução n.º 1, de 5 de fevereiro de 2001, foi incluido na relação de substâncias constatntes do artigo 1º da Resolução n.º 1-MJ, de 7 de novembro de 1995. 

4) quando os insumos desta lista, forem utilizados para fins de fabricação de produtos sujeitos a vigilância sanitária, as empresas devem atender a legislação sanitária específica. 

LISTA - E 

LISTA DE PLANTAS QUE PODEM ORIGINAR SUBSTÂNCIAS 

ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS 

1. Cannabis sativa L.. 

2. Claviceps paspali Stevens & Hall.  

3. Datura suaveolens Willd. 

4. Erythroxylum coca Lam. 

5. Lophophora williamsii Coult. 

6. Papaver Somniferum L.. 

7. Prestonia amazonica J. F. Macbr. 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias obtidas a partir das plantas elencadas acima. 

2) a planta Lophophora williamsii Coult. é comumente conhecida como cacto peyote. 

LISTA - F 

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS DE USO PROSCRITO NO BRASIL 

LISTA F1 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES 

ADENDO: 

1)ficam também sob controle: 

1.1.todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

1.2.todos os ésteres e derivados da substância ECGONINA que sejam transformáveis em ECGONINA E COCAÍNA. 

LISTA F2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle: 

1.1.todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

1.2. os seguintes isômeros e suas variantes estereoquímicas da substância TETRAHIDROCANNABINOL: 

7,8,9,10-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

(9R,10aR)-8,9,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

(6aR,9R,10aR)-6a,9,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

(6aR,10aR)-6a,7,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

6a,7,8,9-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

(6aR,10aR)-6a,7,8,9,10,10a-hexahidro-6,6-dimetil-9-metileno-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

LISTA F3 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS 

1. FENILPROPANOLAMINA 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

LISTA F4 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS 

1. ESTRICNINA 

2. ETRETINATO 

3. DEXFENFLURAMINA 

4. FENFLURAMINA 

5. LINDANO 

6. TERFENADINA 

ADENDO: 

1) ficam também sob controle todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

2) fica autorizado o uso de LINDANO como padrão analítico para fins laboratoriais ou monitoramento de resíduos ambientais, conforme legislação específica.